Comissão avança no debate de financiamento público para microempresas

 

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) ações importantes para a área cultural. Entre elas, a realização de uma audiência pública para debater o financiamento de micro e pequenas empresas de Comunicação em variadas plataformas. A deputada federal e presidenta da Comissão de Cultura, Jandira Feghali (PCdoB/RJ), defende que os bancos criem uma linha de financiamento diferenciada aos setores culturais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo Jandira, é preciso democratizar as linhas de financiamento: “Uma microempresa tem uma realidade econômica diferente de uma média, assim como uma de um grande porte. A instituição tem que apreender a diferenciar as exigências para cada cliente, assim como acontece quando destinam créditos para a sociedade civil”, explicou.

O deputado Paulo Ferreira (PT-RS) propôs que a comissão debatesse a importância da cadeia produtiva da economia do Carnaval. De acordo com o parlamentar: “a grande festa popular gera cerca de 250 mil empregos durante seis meses”. Ele também defendeu que o governo estadual ofereça apoio e incentive politicas públicas para o Carnaval.

Nessa audiência, a Comissão de Cultura também criou uma Subcomissão Especial destinada a tratar dos assuntos destinados à Cultura, Direitos Humanos e Minorias, proposta pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).

O colegiado também concordou em realizar uma missão oficial da comissão para participar do 1º Congresso Latino Americano de Cultura Viva Comunitária, na cidade de La Paz, Bolívia, em maio. Na opinião da presidenta, a ida de uma comitiva ao congresso será importante, já que serão discutidas durante a semana ações efetivas aos Pontos de Cultura popular. “O congresso representa um leque rico de debate sobre as diversas manifestações culturais, que são essenciais para todos os povos”, ressaltou a deputada.

Também aconteceu:

A aprovação simbólica de uma audiência para homenagear a importância de Vinicius de Moraes para a cultura brasileira. A iniciativa foi proposta pelo Deputado Penna (PV-SP).
A realização de Exposição de artesanato das índias Kayapó, para divulgação cultural da arte indígena, proposta pela deputada Jandira Feghali(PCdoB/RJ).
A realização de audiência pública para o lançamento da Campanha “Teatro Acessível. Arte, Prazer e Direitos” e do Seminário “Religião e Diversidades” a ser realizado em maio, ambos os requerimentos foram propostos pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).

Dep. Jandira Feghali (PCdoB/RJ) participa da campanha “Quero educação musical nas escolas”

A Deputada Federal e presidenta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Jandira Feghali (PCdoB/RJ) participa da campanha “Quero educação musical nas escolas”.  A Lei Nº 11.769 está em vigor desde 18 de agosto de 2008 e estabelece a obrigatoriedade do ensino de música nas escolas de educação básica. A Campanha “Quero educação musical nas escolas” é pela implantação da legislação. 

Dep.Paulo Ferreira (PT-RS) explica a importância do Carnaval para a economia

O deputado Paulo Ferreira (PT-RS) propôs que a Comissão de Cultura debatesse a importância da cadeia produtiva da economia do Carnaval. Segundo o parlamentar a grande festa popular gera cerca de 250 mil empregos durante três meses. O deputado também defende a necessidade de apoio e incentivos de politicas públicas para o Carnaval.

Secretários de Estado de Cultura debatem ações de formento à cultura

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Os secretários estaduais de Cultura do Rio Grande do Sul, Luiz Antônio de Assis Brasil, do Distrito Federal, Hamilton Pereira da Silva e o coordenador do Sistema Estadual de Cultura e representante da Secretaria de Cultura do Rio de Janeiro, Delmar Cavalcante, debateram com os parlamentares, terça-feira (9), em audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados ações para promover a adesão de munícipios ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Os gestores destacaram durante o debate que é preciso que haja um trabalho do Ministério da Cultura com os secretários municipais a fim de capacitá-los para a utilização dos recursos provenientes do Fundo.  De acordo com o coordenador do Sistema Estadual de Cultura, Delmar Cavalcante, houve caso em que municípios do estado do Rio devolveram o recurso financeiro destinado à cultura porque não havia pessoas capacitadas para realizar o processo administrativo. Delmar destacou também a necessidade de se rever certos pontos da legislação que trata da aplicação dos recursos culturais: “É preciso pensar na reformulação dos editais de cultura para programar ações e implantar políticas estruturantes e planos culturais regionais”, disse.

O deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) concordou com o coordenador: “É fundamental do ponto de vista organizacional que secretarias, secretários e responsáveis pela área cultural de municípios tenham acesso às informações e que sejam treinados para estarem familiarizados com a rotina administrativa que a lei prevê”, afirmou.

O secretário Luiz Antônio destacou que hoje, em qualquer lugar do mundo, a cultura é tida como de desenvolvimento. Segundo ele, “cabe às políticas estatais, criar condições a organização de um sistema de gestão de cultura”. Para o secretário, esse sistema teria um papel indutor para os gestores culturais, estabelecendo elementos fundamentais que deverão ampliar o acesso aos bens culturais.

O deputado Stepan Nercessian (PPS/RJ) levantou que a área cultural carece de um perfil, o de um gestor que tenha a experiência e sensibilidade artística e ao mesmo tempo o conhecimento técnico da aplicabilidade da lei para que as coisas funcionem de forma correta.

O secretário do Distrito Federal, Hamilton Pereira da Silva, afirmou que para realizar ações culturais, acordos políticos precisam ser feitos, porque hoje, no cenário nacional para se debater cultura se esbarra em problemas de educação escolar: “A cultura faz parte da educação, mas não é vista como primordial. Hoje, todo gestor, secretário ou responsável por ações culturais, sejam municipais ou estatais, sabe que não existe cultura sem investimento”, opinou.

Para a presidenta da Comissão de Cultura Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), a audiência pública com os secretários levantou pontos importantes. Segundo Jandira, é preciso sempre ter uma visão concreta das ações culturais. A parlamentar destacou que a Comissão de Cultura terá um papel fundamental, o de intermediar o dialogo entre estados, municípios e o Ministério da Cultura para conseguir mais orçamento para a área cultural e debater leis em tramite no Congresso Nacional e leis que já funcionam.